Adriano Campos Alves, Advogado

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Consultor Jurídico / Advogado Cível Empresarial
17 anos de experiência na área Jurídica, com foco consultivo e na assessoria corporativa, em demandas cíveis, societárias, contratuais e regulatórias. Atualmente lido com uma variedade de assuntos ligados a esses temas, envolvendo cooperativas e empresas familiares nos segmentos de serviços, varejo, distribuição e empreendimentos imobiliários, como consultor ou assessor dessas organizações nas suas relações com fornecedores, sócios, clientes ou trabalhadores.

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Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

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Comentário · mês passado
Seu artigo me fez refletir sobre o disposto no art. 17-A, da Lei n. 9.656, de 1996, debatida e aprovada pelo Poder Legislativo, segundo o qual, a prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde por pessoas físicas ou jurídicas, na qualidade de contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado segundo alguma regulação mínima da ANS e comum acordo entre a operadora do plano e o prestador de serviço, de forma autônoma e independente, sobretudo com os profissionais de saúde em prática liberal privada, como os médicos. Por ser assim, não consigo entender como o diagnóstico médico vincula a operadora de plano de saúde no atendimento do beneficiário. A relação do médico com a operadora é uma, ao passo que a relação da operadora com o beneficiário é outra. Cada uma está baseada em contratos distintos, com limitações de responsabilidade óbvias, entre outras disposições que impedem que a operadora interfira no diagnóstico profissional do prestador de serviço assim como este prestador não pode (e nem possui competência ou legitimidade, por ser autônomo e independente da operadora) determinar as obrigações que os planos de saúde possuem (ou devem possuir) nos contratos estabelecidos com os beneficiários, além do estipulado. A operação de planos de saúde é complexa, envolve diversos atores autonômos e independentes entre si, como os médicos, os prestadores de serviços hospitalares e ambulatoriais e as próprias operadoras. O papel da operadora é basicamente coordenar essa relação, buscando atingir um equilíbrio, porém, se ela não consegue, muitas vezes por interferência do Poder Judiciário, cujas decisões não seguem um padrão e na sua maioria não estão atreladas às políticas de saúde estabelecidas pelo Poder Executivo, estamos diante de uma situação muito delicada que nos remete irremediavelmente a outras reflexões: como isso impacta no estabelecimento dos custos de cada um dos planos de saúde? E se não houvessem planos de saúde, como seria? Por ser assim, e mesmo reconhecendo que há jurisprudência favorável ao beneficiário, a interpretação da Súmula 302 do STJ deve ser realizada com muita parcimônia, não podendo qualquer negativa ser considerada, por si, abusiva. Muito embora casos semelhantes ao descrito no artigo sejam, também, bastante delicados, creio que precisamos estabelecer uma compreensão ponderada e racional, considerando todos os envolvidos e os diferentes papeis assumidos por cada um, sob pena de um dia, talvez, ficarmos sem plano de saúde...
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Comentário · há 11 meses

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Derecho Cooperativo Latinoamericano - Prólogo de Hagen Henrÿ - Coleção Direito e Cooperativismo - Volume I
La obra Derecho Cooperativo Latinoamericano se presenta como una publicación de gran importancia en el acervo contemporáneo de la literatura jurídica y del Cooperativismo. El foco en el desarrollo y en la actual configuración general del Derecho Cooperativo en América Latina es un objeto raro de investigación, a pesar de las importantes contribuciones del continente a la construcción doctrinal y legislativa en ese sector. Interesantes ejemplos son el pionerismo en la formulación teórica del acto cooperativo, en su incorporación legislativa y en la construcción de un régimen jurídico nuevo para tutela del trabajo de los socios de cooperativas de trabajo. Sin embargo, el estudio presentado no revela sólo los parámetros de las instituciones de Derecho Cooperativo y de las reglas de funcionamiento de las cooperativas en el continente, pero también pone de manifiesto el funcionamiento concreto de esas entidades antes del inicio de la construcción de una legislación cooperativa y antes de la experiencia europea que marca el nacimiento del cooperativismo moderno en Rochdale, Inglaterra, en el siglo XIX. La obra demuestra la influencia de los procesos históricos, económicos y culturales en la formación de un derecho cooperativo mundialmente plural en materia de legislación, pero capaz de dialogar en todos los continentes por el desafío de conciliar eficiencia y preservación de la identidad de las cooperativas como modelo privilegiado para la generación de desarrollo sostenible. El libro constituye una oportunidad para abogados, estudiantes, órgano de regulación y fiscalización, además de legisladores, con la participación de profesores de Argentina, Brasil, Colombia, Cuba, Paraguay y Uruguay.
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